A Administração Geral Tributária (AGT) reuniu-se, no dia 25 de Fevereiro, com várias entidades associativas, em Luanda, para analisar os principais constrangimentos fiscais enfrentados pelos contribuintes e definir medidas correctivas de curto e médio prazo.
O encontro juntou representantes do Grupo Técnico Empresarial (GTE), da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), da Associação de Pesca Artesanal Semi-Industrial e Industrial de Luanda (APASIL) e da Associação Comercial e Industrial do Namibe (ACIN).
A reunião foi liderada pelo Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, e contou com a presença de directores nacionais e regionais, bem como responsáveis técnicos do sector tributário.
Entre os principais temas debatidos estiveram a suspensão massiva de NIF, os desafios da facturação electrónica, os constrangimentos dos sistemas tecnológicos da AGT, dificuldades no reembolso do IVA e a recente obrigatoriedade de submissão de ficheiros de inventário.
Durante o encontro, a AGT revelou que, das mais de 376 mil empresas registadas, cerca de 72% não apresentaram declarações nem pagaram impostos nos últimos 12 meses, situação que levou à suspensão gradual de NIF a partir de Janeiro deste ano.
Ainda assim, foi destacado o crescimento da facturação electrónica no país, com mais de 28 mil contribuintes aderentes e uma emissão diária que varia entre 250 mil e 500 mil facturas.
Como resultado da reunião, foram definidos vários consensos, com destaque para o levantamento automático da suspensão de NIF no prazo de 30 dias após regularização, melhorias no sistema de reembolso do IVA, criação de balcões exclusivos para contabilistas e maior flexibilidade nos processos de reclamação e recurso por parte dos contribuintes.
A AGT anunciou também que não haverá penalizações imediatas para os contribuintes que enfrentam dificuldades na implementação da facturação electrónica, desde que regularizem a submissão das facturas até 15 de Março.
Outras medidas incluem a não penalização pela não submissão do ficheiro SAF-T de inventário referente a 2025, melhorias no sistema de Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) e o reforço dos mecanismos digitais para defesa dos direitos dos contribuintes.
A reunião terminou com o reconhecimento da importância do diálogo institucional contínuo entre a AGT e os representantes do sector empresarial, com vista à construção de um sistema tributário mais eficiente, transparente e orientado para o contribuinte.
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